Enquanto servidores municipais recebem reajuste mínimo, TJ-RO suspende bloqueio e mantém aumento salarial para Prefeito, vice e secretários – Vereadora Sol de Verão questiona prioridades e promete ação
O Tribunal de Justiça de Rondônia, por decisão do desembargador Hiram Souza Marques, suspendeu nesta segunda-feira (22) a liminar que bloqueava a aplicação da Lei Municipal nº 3.882/2024, que garante a recomposição salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura, iniciada em 2025.
Apesar dos argumentos da Prefeitura de Jaru, que defendeu a constitucionalidade do reajuste por se tratar de valores aplicáveis ao futuro mandato e sem impacto financeiro imediato, a medida reacendeu debates sobre a gestão dos recursos públicos. Enquanto os agentes políticos garantem aumentos expressivos, os servidores municipais receberam apenas reajustes mínimos, muito aquém das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
A vereadora Sol de Verão, uma das principais vozes da oposição, criticou a prioridade dada ao reajuste dos subsídios do Executivo, destacando que os servidores da base permanecem com salários defasados. “Essa decisão mostra onde estão as prioridades. Enquanto os servidores lutam por valorização, o foco está em beneficiar quem já ocupa as cadeiras mais altas do poder. Vamos continuar lutando pela transparência e pelo uso responsável dos recursos públicos”, afirmou Sol.
A decisão também se estende ao aumento aprovado para os vereadores, garantido pela Lei Municipal nº 3.883/2024, cujo bloqueio havia sido cassado em decisão anterior. O tema segue causando controvérsias na cidade, especialmente em um momento de grande pressão sobre os serviços públicos essenciais. A vereadora Sol de Verão promete recorrer para garantir que os interesses da população e dos servidores sejam priorizados.
